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1 Q1906 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que, imotivadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, poderá ser punido com suspensão de até:

A 15 dias.

B 30 dias.

C 45 dias.

D 60 dias.

E 90 dias.

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2 Q1905 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A ação disciplinar da administração prescreve em prazos variados. No caso de uma infração punível com demissão, o prazo prescricional, contado da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade, é de:

A 180 dias.

B 2 anos.

C 5 anos.

D 10 anos.

E Imprescritível.

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3 Q1904 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é de até 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período. Em caso de rito sumário (acumulação ilícita ou abandono), esse prazo de conclusão é de:

A 15 dias.

B 30 dias.

C 45 dias.

D 60 dias.

E 90 dias.

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4 Q1903 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Durante um procedimento investigativo, constatou-se que a servidora Eliane valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Para esta infração, a penalidade prevista é:

A Advertência escrita.

B Suspensão por 30 dias.

C Demissão.

D Remoção de ofício.

E Destituição de cargo em comissão.

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5 Q1902 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta por três servidores estáveis. O presidente da comissão deve obrigatoriamente:

A Ser ocupante de cargo de nível superior.

B Ter mais de 10 anos de serviço público.

C Ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter escolaridade igual ou superior à do indiciado.

D Ser formado em Direito.

E Ser o chefe imediato do servidor indiciado.

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6 Q1901 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Marcos, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, para resolver problemas bancários. De acordo com a Lei 8.112/90, Marcos está sujeito à penalidade de:

A Demissão.

B Suspensão de até 90 dias.

C Advertência.

D Cassação de aposentadoria.

E Multa de 50\% do vencimento.

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7 Q1900 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O alistamento eleitoral permite ao servidor ausentar-se por:

A 1 dia.

B Até 2 dias.

C 3 dias.

D 5 dias.

E O tempo necessário.

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8 Q1899 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A doação de sangue dá ao servidor o direito de ausentar-se do serviço por:

A O dia da doação apenas.

B Dois dias.

C Três dias.

D Um dia a cada seis meses.

E Metade do expediente.

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9 Q1898 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que se afastar para cursar doutorado no país terá seu estágio probatório:

A Suspenso.

B Extinto.

C Mantido sem alterações.

D Não é permitido afastamento para doutorado em estágio probatório.

E Prorrogado por 1 ano.

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10 Q1897 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A licença-maternidade pode ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo:

A Se a servidora quiser antecipar para o sétimo mês.

B Em caso de prescrição médica em contrário.

C Se o bebê nascer prematuro.

D Se houver feriado.

E Apenas com autorização do Ministro.

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