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1 Q1902 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta por três servidores estáveis. O presidente da comissão deve obrigatoriamente:

A Ser ocupante de cargo de nível superior.

B Ter mais de 10 anos de serviço público.

C Ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter escolaridade igual ou superior à do indiciado.

D Ser formado em Direito.

E Ser o chefe imediato do servidor indiciado.

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