SkillQuest

1 Q1926 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de sociedade privada, SALVO:

A Se a empresa for de grande porte.

B Na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C Se for fora do horário de expediente.

D Se a empresa prestar serviços ao governo.

E Se o servidor for estável.

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2 Q1925 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A sindicância é um procedimento que pode resultar nas seguintes medidas, EXCETO:

A Arquivamento do processo.

B Aplicação de penalidade de advertência.

C Aplicação de penalidade de suspensão de até 30 dias.

D Instauração de processo disciplinar.

E Aplicação de penalidade de demissão direta.

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3 Q1924 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor foi punido com suspensão de 10 dias. Segundo a lei, ele poderá ser punido com suspensão por um período máximo de:

A 30 dias.

B 60 dias.

C 90 dias.

D 120 dias.

E 180 dias.

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4 Q1923 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O julgamento do PAD deve ser proferido pela autoridade competente no prazo de:

A 10 dias.

B 15 dias.

C 20 dias.

D 30 dias.

E 60 dias.

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5 Q1922 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Na aplicação das penalidades, serão consideradas, EXCETO:

A A natureza e a gravidade da infração.

B Os danos que dela provierem para o serviço público.

C As circunstâncias agravantes ou atenuantes.

D Os antecedentes funcionais.

E A filiação partidária do servidor indiciado.

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6 Q1921 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de responder por:

A Prevaricação.

B Condescendência criminosa.

C Abuso de autoridade.

D Corrupção passiva.

E Falsidade ideológica.

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7 Q1920 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor aposentado que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão, terá como penalidade:

A A cassação da aposentadoria.

B A anulação do tempo de serviço.

C A transformação da aposentadoria em demissão.

D Nenhuma, pois já está aposentado.

E Multa de 100\% sobre o benefício.

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8 Q1919 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos de improbidade administrativa, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo de:

A Ação penal cabível.

B Perda do direito de votar.

C Exoneração do cônjuge.

D Proibição de sair do país.

E Multa eleitoral.

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9 Q1918 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor federal é acusado de insubordinação grave em serviço. Durante o processo, ele apresenta um atestado de insanidade mental. Diante disso, a comissão deve:

A Prosseguir o processo normalmente.

B Exonerar o servidor por invalidez imediatamente.

C Propor que o servidor seja submetido a exame por junta médica oficial.

D Suspender o processo por tempo indeterminado.

E Anular o processo desde o início.

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10 Q1917 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

As penalidades disciplinares aplicadas ao servidor constarão do seu:

A Diploma de graduação.

B Título de eleitor.

C Assentamento funcional.

D Certificado de reservista.

E CPF.

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