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1 Q1936 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A aplicação da penalidade de **demissão** por *improbidade administrativa* gera uma restrição de retorno ao serviço público federal. O servidor punido ficará impedido de nova investidura por um prazo de:

A 2 anos.

B 5 anos.

C 10 anos.

D Permanente (não poderá retornar).

E Até o ressarcimento total do dano.

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2 Q1935 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A servidora Letícia está em **estágio probatório** e seu cônjuge, também servidor, foi removido *ex officio* para outra cidade. Letícia solicita **licença por motivo de afastamento do cônjuge**. Segundo a Lei 8.112/90, Letícia:

A Não tem direito à licença por estar em estágio.

B Tem direito à licença, mas sem remuneração e com suspensão do estágio.

C Tem direito à licença remunerada por até 2 anos.

D Deve ser exonerada para acompanhar o cônjuge.

E Pode exercer o cargo provisoriamente em órgão da nova sede.

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3 Q1934 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor público federal é **aposentado por invalidez**. Seis meses depois, uma junta médica oficial declara que os motivos da aposentadoria são ***insubsistentes***. O retorno desse servidor ao cargo é chamado de:

A Recondução.

B Readaptação.

C Reversão.

D Reintegração.

E Aproveitamento.

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4 Q1933 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Considere que um servidor receba **ajuda de custo** para mudança de sede. Caso ele *não se apresente* na nova sede no prazo legal, qual será a consequência em relação ao valor recebido?

A Poderá reter o valor se comprovar motivo de saúde.

B Deverá restituir o valor integral no prazo de 5 dias.

C Deverá restituir o valor apenas se for exonerado.

D O valor será descontado em 10 parcelas mensais.

E Deverá restituir o valor em 30 dias.

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5 Q1932 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Durante o **estágio probatório**, um servidor comete uma infração punível com *suspensão de 30 dias*. De acordo com o regime disciplinar e as regras de estágio, essa penalidade:

A Gera a exoneração automática por falta de idoneidade moral.

B Suspende a contagem do prazo do estágio probatório pelo período da punição.

C Não interfere no estágio, pois são institutos independentes.

D Pode ser convertida em advertência se o servidor for primário.

E Impede a aquisição da estabilidade, devendo o servidor ser demitido.

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6 Q1931 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor federal ***estável*** foi demitido após responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Dois anos depois, a demissão foi **invalidada por sentença judicial**. Considerando as normas de provimento, o servidor deve ser reintegrado, mas se o seu cargo original estiver *ocupado por um excedente*, este ocupante deverá:

A Ser exonerado imediatamente.

B Ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

C Ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional.

D Ser demitido para abrir vaga ao reintegrado.

E Tornar-se estável automaticamente no cargo.

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7 Q1930 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A aplicação da penalidade de demissão compete a qual autoridade no âmbito do Poder Executivo Federal?

A Ao chefe imediato.

B Ao diretor do departamento.

C Aos Ministros de Estado ou ao Presidente da República.

D Ao presidente da comissão de PAD.

E Ao sindicato.

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8 Q1929 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa deve ser punido com:

A Demissão.

B Suspensão.

C Advertência.

D Censura ética.

E Não há punição prevista.

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9 Q1928 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

No caso de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, a comissão de processo disciplinar será composta por quantos servidores estáveis?

A Um único servidor.

B Dois servidores.

C Três servidores.

D Cinco servidores.

E Dez servidores.

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10 Q1927 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue:

A A gravidade do fato.

B A intenção de causar dano.

C A existência do fato ou sua autoria.

D A necessidade de punição.

E A tipicidade da conduta.

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