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1 Q1933 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Considere que um servidor receba **ajuda de custo** para mudança de sede. Caso ele *não se apresente* na nova sede no prazo legal, qual será a consequência em relação ao valor recebido?

A Poderá reter o valor se comprovar motivo de saúde.

B Deverá restituir o valor integral no prazo de 5 dias.

C Deverá restituir o valor apenas se for exonerado.

D O valor será descontado em 10 parcelas mensais.

E Deverá restituir o valor em 30 dias.

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