Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade poderá determinar o seu afastamento preventivo pelo prazo de até:
Assinale a alternativa que apresenta uma infração punível com demissão:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:
A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50\% por dia de vencimento ou remuneração, mediante conveniência do serviço. Nessa situação, o servidor:
O servidor que, imotivadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, poderá ser punido com suspensão de até:
A ação disciplinar da administração prescreve em prazos variados. No caso de uma infração punível com demissão, o prazo prescricional, contado da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade, é de:
O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é de até 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período. Em caso de rito sumário (acumulação ilícita ou abandono), esse prazo de conclusão é de:
Durante um procedimento investigativo, constatou-se que a servidora Eliane valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Para esta infração, a penalidade prevista é:
Uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta por três servidores estáveis. O presidente da comissão deve obrigatoriamente:
Marcos, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, para resolver problemas bancários. De acordo com a Lei 8.112/90, Marcos está sujeito à penalidade de: