O servidor aposentado que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão, terá como penalidade:
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos de improbidade administrativa, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo de:
Um servidor federal é acusado de insubordinação grave em serviço. Durante o processo, ele apresenta um atestado de insanidade mental. Diante disso, a comissão deve:
As penalidades disciplinares aplicadas ao servidor constarão do seu:
Qual das seguintes condutas é considerada um DEVER do servidor público federal?
A revisão de um processo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo quando surgirem fatos novos. Se o servidor já tiver falecido, quem poderá requerer a revisão?
No Processo Administrativo Disciplinar, se o indiciado for citado por edital e não comparecer para apresentar defesa, a autoridade deverá:
O servidor que recebe propina, comissão ou presente em razão de suas atribuições deve ser punido com:
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias ou demissão, será obrigatória a instauração de:
O registro da penalidade de advertência será cancelado dos assentamentos funcionais do servidor após o decurso de: