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1 Q1915 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A revisão de um processo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo quando surgirem fatos novos. Se o servidor já tiver falecido, quem poderá requerer a revisão?

A Ninguém, o processo extingue-se com a morte.

B Qualquer pessoa do povo.

C Apenas o sindicato da categoria.

D Qualquer pessoa da família.

E Apenas o Ministério Público.

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