A aplicação da penalidade de demissão compete a qual autoridade no âmbito do Poder Executivo Federal?
O servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa deve ser punido com:
No caso de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, a comissão de processo disciplinar será composta por quantos servidores estáveis?
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue:
É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de sociedade privada, SALVO:
A sindicância é um procedimento que pode resultar nas seguintes medidas, EXCETO:
Um servidor foi punido com suspensão de 10 dias. Segundo a lei, ele poderá ser punido com suspensão por um período máximo de:
O julgamento do PAD deve ser proferido pela autoridade competente no prazo de:
Na aplicação das penalidades, serão consideradas, EXCETO:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de responder por: