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Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens
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Assunto: Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens ×
61 Questões encontradas
Um servidor público federal é convocado para trabalhar no dia 01 de janeiro (feriado nacional). De acordo com a Lei 8.112/90, o serviço extraordinário realizado em feriados:
Considere que um servidor receba uma remuneração de R$ 10.000,00 e possua uma dívida com o erário por pagamentos indevidos realizados pela administração. O desconto mensal em folha de pagamento não poderá ultrapassar o valor de:
Determinada servidora federal solicita o Auxílio-Moradia após ser nomeada para cargo em comissão. Ela reside em um imóvel que pertence ao seu genitor (pai). De acordo com as vedações legais, o auxílio:
A Gratificação Natalina do servidor que for exonerado do cargo público será paga de forma proporcional aos meses de exercício. Para fins deste cálculo, a fração igual ou superior a quantos dias será considerada como mês integral?
Um servidor que exerce suas atividades em condições insalubres decide acumular dois cargos públicos de técnico de radiologia, nos casos permitidos por lei. Sobre o adicional de insalubridade, como deve ser feito o pagamento?
Um Analista Judiciário foi designado para realizar uma diligência em outro estado da federação, com duração prevista de 4 dias. Durante o percurso, a administração ofereceu pousada e alimentação em unidades oficiais. Nessa situação específica, sobre as diárias, é correto afirmar:
O servidor público federal que, no interesse da administração, for removido de ofício para uma nova sede que exija mudança de domicílio em caráter permanente, terá direito à ajuda de custo. Caso o cônjuge deste servidor também seja servidor público e venha a ser removido para a mesma sede, qual será a regra de pagamento?
A gratificação natalina é devida aos aposentados e pensionistas?
O adicional de serviço extraordinário pode ser acumulado com o adicional noturno?
Considera-se sede, para fins de pagamento de diárias:
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