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1 Q1856 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP
A Gratificação Natalina do servidor que for exonerado do cargo público será paga de forma proporcional aos meses de exercício. Para fins deste cálculo, a fração igual ou superior a quantos dias será considerada como mês integral?
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