SkillQuest

1 Q1931 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor federal ***estável*** foi demitido após responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Dois anos depois, a demissão foi **invalidada por sentença judicial**. Considerando as normas de provimento, o servidor deve ser reintegrado, mas se o seu cargo original estiver *ocupado por um excedente*, este ocupante deverá:

A Ser exonerado imediatamente.

B Ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

C Ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional.

D Ser demitido para abrir vaga ao reintegrado.

E Tornar-se estável automaticamente no cargo.

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2 Q1930 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A aplicação da penalidade de demissão compete a qual autoridade no âmbito do Poder Executivo Federal?

A Ao chefe imediato.

B Ao diretor do departamento.

C Aos Ministros de Estado ou ao Presidente da República.

D Ao presidente da comissão de PAD.

E Ao sindicato.

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3 Q1929 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa deve ser punido com:

A Demissão.

B Suspensão.

C Advertência.

D Censura ética.

E Não há punição prevista.

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4 Q1928 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

No caso de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, a comissão de processo disciplinar será composta por quantos servidores estáveis?

A Um único servidor.

B Dois servidores.

C Três servidores.

D Cinco servidores.

E Dez servidores.

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5 Q1927 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue:

A A gravidade do fato.

B A intenção de causar dano.

C A existência do fato ou sua autoria.

D A necessidade de punição.

E A tipicidade da conduta.

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6 Q1926 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de sociedade privada, SALVO:

A Se a empresa for de grande porte.

B Na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C Se for fora do horário de expediente.

D Se a empresa prestar serviços ao governo.

E Se o servidor for estável.

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7 Q1925 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A sindicância é um procedimento que pode resultar nas seguintes medidas, EXCETO:

A Arquivamento do processo.

B Aplicação de penalidade de advertência.

C Aplicação de penalidade de suspensão de até 30 dias.

D Instauração de processo disciplinar.

E Aplicação de penalidade de demissão direta.

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8 Q1924 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor foi punido com suspensão de 10 dias. Segundo a lei, ele poderá ser punido com suspensão por um período máximo de:

A 30 dias.

B 60 dias.

C 90 dias.

D 120 dias.

E 180 dias.

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9 Q1923 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O julgamento do PAD deve ser proferido pela autoridade competente no prazo de:

A 10 dias.

B 15 dias.

C 20 dias.

D 30 dias.

E 60 dias.

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10 Q1922 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Na aplicação das penalidades, serão consideradas, EXCETO:

A A natureza e a gravidade da infração.

B Os danos que dela provierem para o serviço público.

C As circunstâncias agravantes ou atenuantes.

D Os antecedentes funcionais.

E A filiação partidária do servidor indiciado.

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