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1 Q1911 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O registro da penalidade de advertência será cancelado dos assentamentos funcionais do servidor após o decurso de:

A 1 ano de efetivo exercício.

B 2 anos de efetivo exercício.

C 3 anos de efetivo exercício.

D 5 anos de efetivo exercício.

E O registro é permanente e nunca é cancelado.

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2 Q1910 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade poderá determinar o seu afastamento preventivo pelo prazo de até:

A 30 dias, vedada a prorrogação.

B 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

C 90 dias, com perda de 50\% da remuneração.

D 60 dias, prorrogável por igual período, sem remuneração.

E 120 dias, com remuneração integral.

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3 Q1909 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Assinale a alternativa que apresenta uma infração punível com demissão:

A Inassiduidade habitual.

B Opor resistência injustificada ao andamento de documento.

C Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

D Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo.

E Ceder a particular documento oficial.

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4 Q1908 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:

A 15 dias consecutivos.

B 20 dias intercalados.

C 30 dias consecutivos.

D 60 dias intercalados no período de 12 meses.

E 45 dias consecutivos.

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5 Q1907 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50\% por dia de vencimento ou remuneração, mediante conveniência do serviço. Nessa situação, o servidor:

A Fica dispensado de trabalhar.

B É obrigado a permanecer em serviço.

C Trabalha apenas meio período.

D Recebe o salário integral e paga a multa por boleto.

E É exonerado após 3 dias.

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6 Q1906 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que, imotivadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, poderá ser punido com suspensão de até:

A 15 dias.

B 30 dias.

C 45 dias.

D 60 dias.

E 90 dias.

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7 Q1905 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A ação disciplinar da administração prescreve em prazos variados. No caso de uma infração punível com demissão, o prazo prescricional, contado da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade, é de:

A 180 dias.

B 2 anos.

C 5 anos.

D 10 anos.

E Imprescritível.

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8 Q1904 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é de até 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período. Em caso de rito sumário (acumulação ilícita ou abandono), esse prazo de conclusão é de:

A 15 dias.

B 30 dias.

C 45 dias.

D 60 dias.

E 90 dias.

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9 Q1903 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Durante um procedimento investigativo, constatou-se que a servidora Eliane valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Para esta infração, a penalidade prevista é:

A Advertência escrita.

B Suspensão por 30 dias.

C Demissão.

D Remoção de ofício.

E Destituição de cargo em comissão.

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10 Q1902 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta por três servidores estáveis. O presidente da comissão deve obrigatoriamente:

A Ser ocupante de cargo de nível superior.

B Ter mais de 10 anos de serviço público.

C Ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter escolaridade igual ou superior à do indiciado.

D Ser formado em Direito.

E Ser o chefe imediato do servidor indiciado.

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