A estabilidade no serviço público federal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mas depende obrigatoriamente de:
Sobre as diárias, se o servidor não se deslocar da sede por qualquer motivo, ele deverá restituí-las no prazo de:
O servidor em débito com o erário que for demitido ou exonerado deve quitar a dívida em 60 dias. Se não o fizer, a consequência será:
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração, importância inferior ao:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, é a definição de:
O adicional de férias (terço constitucional) deve ser pago ao servidor:
Ao servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas, é garantido um adicional. Caso o servidor tenha direito simultaneamente ao adicional de insalubridade e de periculosidade, ele deverá:
São formas de indenização ao servidor, conforme a Lei 8.112/90, EXCETO:
O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadas com aluguel. Um dos requisitos para o seu recebimento é que nenhum outro ocupante do imóvel receba auxílio-moradia. O valor NÃO pode superar:
Ricardo, servidor em estágio probatório, pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Segundo a Lei 8.112/90, ele: