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1 Q1919 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos de improbidade administrativa, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo de:

A Ação penal cabível.

B Perda do direito de votar.

C Exoneração do cônjuge.

D Proibição de sair do país.

E Multa eleitoral.

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2 Q1918 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Um servidor federal é acusado de insubordinação grave em serviço. Durante o processo, ele apresenta um atestado de insanidade mental. Diante disso, a comissão deve:

A Prosseguir o processo normalmente.

B Exonerar o servidor por invalidez imediatamente.

C Propor que o servidor seja submetido a exame por junta médica oficial.

D Suspender o processo por tempo indeterminado.

E Anular o processo desde o início.

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3 Q1917 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

As penalidades disciplinares aplicadas ao servidor constarão do seu:

A Diploma de graduação.

B Título de eleitor.

C Assentamento funcional.

D Certificado de reservista.

E CPF.

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4 Q1916 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Qual das seguintes condutas é considerada um DEVER do servidor público federal?

A Ser assíduo e pontual ao serviço.

B Exercer comércio em sociedade com o cônjuge.

C Aceitar comissão de estado estrangeiro.

D Recusar fé a documentos públicos.

E Atuar como procurador junto a repartições públicas.

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5 Q1915 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A revisão de um processo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo quando surgirem fatos novos. Se o servidor já tiver falecido, quem poderá requerer a revisão?

A Ninguém, o processo extingue-se com a morte.

B Qualquer pessoa do povo.

C Apenas o sindicato da categoria.

D Qualquer pessoa da família.

E Apenas o Ministério Público.

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6 Q1914 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

No Processo Administrativo Disciplinar, se o indiciado for citado por edital e não comparecer para apresentar defesa, a autoridade deverá:

A Considerar o servidor culpado por revelia.

B Arquivar o processo por falta de provas.

C Designar um servidor estável como defensor dativo.

D Suspender o processo até que o servidor seja encontrado.

E Extinguir a punibilidade.

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7 Q1913 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O servidor que recebe propina, comissão ou presente em razão de suas atribuições deve ser punido com:

A Advertência.

B Suspensão de 90 dias.

C Multa administrativa.

D Demissão.

E Exoneração de ofício.

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8 Q1912 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias ou demissão, será obrigatória a instauração de:

A Sindicância.

B Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

C Inquérito Policial.

D Auditoria Externa.

E Conselho de Ética.

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9 Q1911 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

O registro da penalidade de advertência será cancelado dos assentamentos funcionais do servidor após o decurso de:

A 1 ano de efetivo exercício.

B 2 anos de efetivo exercício.

C 3 anos de efetivo exercício.

D 5 anos de efetivo exercício.

E O registro é permanente e nunca é cancelado.

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10 Q1910 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade poderá determinar o seu afastamento preventivo pelo prazo de até:

A 30 dias, vedada a prorrogação.

B 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

C 90 dias, com perda de 50\% da remuneração.

D 60 dias, prorrogável por igual período, sem remuneração.

E 120 dias, com remuneração integral.

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