No Processo Administrativo Disciplinar, se o indiciado for citado por edital e não comparecer para apresentar defesa, a autoridade deverá:
O servidor que recebe propina, comissão ou presente em razão de suas atribuições deve ser punido com:
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias ou demissão, será obrigatória a instauração de:
O registro da penalidade de advertência será cancelado dos assentamentos funcionais do servidor após o decurso de:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade poderá determinar o seu afastamento preventivo pelo prazo de até:
Assinale a alternativa que apresenta uma infração punível com demissão:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:
A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50\% por dia de vencimento ou remuneração, mediante conveniência do serviço. Nessa situação, o servidor:
O servidor que, imotivadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, poderá ser punido com suspensão de até:
A ação disciplinar da administração prescreve em prazos variados. No caso de uma infração punível com demissão, o prazo prescricional, contado da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade, é de: