SkillQuest · Questões

1821 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O vencimento, a remuneração e o provento NÃO serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, EXCETO no caso de:

A Dívidas bancárias.

B Empréstimos consignados.

C Prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

D Multas de trânsito.

E Imposto de Renda retido na fonte.

1819 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Sobre as diárias, se o servidor não se deslocar da sede por qualquer motivo, ele deverá restituí-las no prazo de:

A 2 dias.

B 5 dias.

C 10 dias.

D 15 dias.

E 30 dias.

1818 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Difícil

O servidor em débito com o erário que for demitido ou exonerado deve quitar a dívida em 60 dias. Se não o fizer, a consequência será:

A Prisão administrativa.

B Inscrição em dívida ativa.

C Anulação da exoneração.

D Pena de suspensão de 90 dias.

E Penhora de bens móveis imediata.

1817 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Nenhum servidor receberá, a título de remuneração, importância inferior ao:

A Teto do INSS.

B Salário mínimo nacional.

C Vencimento do cargo de nível médio.

D Piso salarial da categoria profissional.

E Valor da cesta básica oficial.

1816 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, é a definição de:

A Remuneração.

B Subsídio.

C Soldo.

D Provento.

E Salário-base.

1815 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O adicional de férias (terço constitucional) deve ser pago ao servidor:

A Até 2 dias após o início das férias.

B No mês de Dezembro de cada ano.

C Até o momento da fruição das férias.

D Independentemente de solicitação, no mês de Janeiro.

E Apenas se houver disponibilidade orçamentária.

1814 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Ao servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas, é garantido um adicional. Caso o servidor tenha direito simultaneamente ao adicional de insalubridade e de periculosidade, ele deverá:

A Receber ambos acumuladamente.

B Optar por um deles.

C Receber apenas o de periculosidade, por ser maior.

D Receber o de insalubridade com acréscimo de 50\%.

E Aguardar a estabilidade para receber qualquer um.

1813 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

São formas de indenização ao servidor, conforme a Lei 8.112/90, EXCETO:

A Ajuda de custo.

B Diárias.

C Indenização de transporte.

D Gratificação por encargo de curso ou concurso.

E Auxílio-moradia.

1812 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Difícil

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadas com aluguel. Um dos requisitos para o seu recebimento é que nenhum outro ocupante do imóvel receba auxílio-moradia. O valor NÃO pode superar:

A 10\% da remuneração do servidor.

B 20\% do vencimento básico.

C 25\% do valor do cargo em comissão ou função de confiança ocupada.

D 50\% do aluguel.

E O teto do funcionalismo público.

1810 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:

A 10\%

B 20\%

C 25\%

D 50\%

E 15\%