SkillQuest · Questões

1842 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato que cause dano ao erário ou a terceiros, mediante:

A Apenas dolo.

B Apenas culpa.

C Dolo ou culpa.

D Responsabilidade objetiva sempre.

E Vontade política.

1841 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

A ajuda de custo NÃO será concedida ao servidor que se afastar da sede para:

A Mandato eletivo.

B Serviço militar.

C Nova sede em caráter permanente.

D Trabalho temporário de 15 dias.

E Curso de formação em outra cidade.

1840 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo Federal, conforme a Constituição Federal aplicada aos servidores da Lei 8.112, é o subsídio mensal de:

A Senadores.

B Juízes Federais.

C Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D Presidente da República.

E Governadores.

1839 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Difícil

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

A Lava os carros da repartição.

B Atua como instrutor em programa de formação ou banca examinadora.

C Fiscaliza as obras do órgão.

D Viaja para congressos internacionais.

E Substitui o chefe por 5 dias.

1838 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O valor das diárias é reduzido à metade em qual situação?

A Se a viagem for no fim de semana.

B Quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

C Se o servidor for de nível médio.

D Se o servidor usar veículo próprio.

E Se a viagem for para o exterior.

1837 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

As faltas justificadas por motivo de força maior podem ser compensadas a critério da chefia. Se não compensadas, o que ocorre?

A Pena de demissão.

B Pena de suspensão.

C Perda da remuneração do dia.

D Advertência escrita.

E Cassação da estabilidade.

1835 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Em relação ao pagamento de substitutos, a designação deve ocorrer:

A Apenas no momento da saída do titular.

B Previamente, por autoridade competente.

C Pelo próprio titular do cargo.

D Pelo sindicato.

E Por sorteio entre os colegas.

1834 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

O acréscimo de 1/3 das férias incide sobre:

A Apenas o vencimento básico.

B A remuneração do período de férias.

C O salário mínimo.

D O valor das diárias.

E O auxílio-alimentação.

1833 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

A família do servidor que falecer em serviço fora da sede faz jus a qual indenização para o traslado do corpo?

A Ajuda de custo.

B Diárias acumuladas.

C Transporte do corpo e despesas de funeral.

D Auxílio-moradia.

E Não há previsão legal.

1832 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em:

A Decreto.

B Lei.

C Portaria.

D Edital.

E Contrato.