SkillQuest · Questões

1865 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

O adicional de férias (1/3 constitucional) deve ser pago ao servidor público federal em qual momento?

A No mês de janeiro de cada ano.

B No mês de dezembro, junto com o 13º salário.

C No mês de aniversário do servidor.

D Por ocasião das férias.

E Somente após o retorno do período de descanso.

1863 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Qual das seguintes situações permite que o vencimento do servidor seja objeto de arresto ou penhora?

A Dívidas com cartão de crédito de bancos públicos.

B Multas ambientais aplicadas pelo IBAMA.

C Prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

D Impostos federais em atraso.

E Empréstimos consignados com garantia real.

1862 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Difícil

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente. Qual o prazo para essa restituição?

A 24 horas.

B 48 horas.

C 5 dias.

D 10 dias.

E 15 dias.

1861 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), é correto afirmar que o valor da gratificação é calculado em:

A Valor fixo definido em edital.

B Percentuais incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal.

C Percentuais incidentes sobre o vencimento básico do servidor que a recebe.

D Valor equivalente a uma diária por hora de trabalho.

E Percentual livre definido pelo ministro da pasta.

1860 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

As vantagens pecuniárias que NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito são chamadas de:

A Gratificações.

B Adicionais.

C Indenizações.

D Retribuições.

E Subsídios.

1859 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Um servidor público federal é convocado para trabalhar no dia 01 de janeiro (feriado nacional). De acordo com a Lei 8.112/90, o serviço extraordinário realizado em feriados:

A Não gera direito a adicional, apenas folga compensatória.

B Será remunerado com acréscimo de 100\% sobre a hora normal.

C Será remunerado com acréscimo de 50\% sobre a hora normal.

D É proibido, sob pena de nulidade do ato.

E Será pago como gratificação de encargos especiais.

1858 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Considere que um servidor receba uma remuneração de R$ 10.000,00 e possua uma dívida com o erário por pagamentos indevidos realizados pela administração. O desconto mensal em folha de pagamento não poderá ultrapassar o valor de:

A R$ 500,00

B R$ 1.000,00

C R$ 2.000,00

D R$ 3.000,00

E R$ 5.000,00

1857 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Determinada servidora federal solicita o Auxílio-Moradia após ser nomeada para cargo em comissão. Ela reside em um imóvel que pertence ao seu genitor (pai). De acordo com as vedações legais, o auxílio:

A Será pago normalmente, desde que haja contrato de aluguel.

B Não será concedido, pois o imóvel pertence a um parente.

C Será pago pela metade, por se tratar de economia familiar.

D Não será concedido se o imóvel se localizar no mesmo município da sede.

E Só será pago se a servidora não tiver filhos.

1856 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Fácil

A Gratificação Natalina do servidor que for exonerado do cargo público será paga de forma proporcional aos meses de exercício. Para fins deste cálculo, a fração igual ou superior a quantos dias será considerada como mês integral?

A 10 dias.

B 15 dias.

C 20 dias.

D 25 dias.

E 30 dias.

1855 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens 2026 Médio

Um servidor que exerce suas atividades em condições insalubres decide acumular dois cargos públicos de técnico de radiologia, nos casos permitidos por lei. Sobre o adicional de insalubridade, como deve ser feito o pagamento?

A O servidor receberá o adicional integral nos dois cargos.

B O adicional será pago apenas no cargo de maior vencimento.

C O adicional será pago proporcionalmente à carga horária somada.

D É vedado o pagamento de adicional de insalubridade em cargos acumulados.

E O servidor deverá optar por receber o adicional em apenas um dos cargos.