O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é de até 60 dias, admitida a sua prorrogação por igual período. Em caso de rito sumário (acumulação ilícita ou abandono), esse prazo de conclusão é de:
Durante um procedimento investigativo, constatou-se que a servidora Eliane valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Para esta infração, a penalidade prevista é:
Uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta por três servidores estáveis. O presidente da comissão deve obrigatoriamente:
Marcos, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, para resolver problemas bancários. De acordo com a Lei 8.112/90, Marcos está sujeito à penalidade de:
O alistamento eleitoral permite ao servidor ausentar-se por:
A doação de sangue dá ao servidor o direito de ausentar-se do serviço por:
O servidor que se afastar para cursar doutorado no país terá seu estágio probatório:
A licença-maternidade pode ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo:
Um servidor está de licença para atividade política. Entre a escolha em convenção e o registro da candidatura, ele:
A licença por motivo de doença em pessoa da família exige que a assistência do servidor seja: