SkillQuest · Questões

1916 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Fácil

Qual das seguintes condutas é considerada um DEVER do servidor público federal?

A Ser assíduo e pontual ao serviço.

B Exercer comércio em sociedade com o cônjuge.

C Aceitar comissão de estado estrangeiro.

D Recusar fé a documentos públicos.

E Atuar como procurador junto a repartições públicas.

1915 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

A revisão de um processo disciplinar pode ser requerida a qualquer tempo quando surgirem fatos novos. Se o servidor já tiver falecido, quem poderá requerer a revisão?

A Ninguém, o processo extingue-se com a morte.

B Qualquer pessoa do povo.

C Apenas o sindicato da categoria.

D Qualquer pessoa da família.

E Apenas o Ministério Público.

1914 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Difícil

No Processo Administrativo Disciplinar, se o indiciado for citado por edital e não comparecer para apresentar defesa, a autoridade deverá:

A Considerar o servidor culpado por revelia.

B Arquivar o processo por falta de provas.

C Designar um servidor estável como defensor dativo.

D Suspender o processo até que o servidor seja encontrado.

E Extinguir a punibilidade.

1913 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

O servidor que recebe propina, comissão ou presente em razão de suas atribuições deve ser punido com:

A Advertência.

B Suspensão de 90 dias.

C Multa administrativa.

D Demissão.

E Exoneração de ofício.

1912 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias ou demissão, será obrigatória a instauração de:

A Sindicância.

B Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

C Inquérito Policial.

D Auditoria Externa.

E Conselho de Ética.

1911 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

O registro da penalidade de advertência será cancelado dos assentamentos funcionais do servidor após o decurso de:

A 1 ano de efetivo exercício.

B 2 anos de efetivo exercício.

C 3 anos de efetivo exercício.

D 5 anos de efetivo exercício.

E O registro é permanente e nunca é cancelado.

1910 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Difícil

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade poderá determinar o seu afastamento preventivo pelo prazo de até:

A 30 dias, vedada a prorrogação.

B 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

C 90 dias, com perda de 50\% da remuneração.

D 60 dias, prorrogável por igual período, sem remuneração.

E 120 dias, com remuneração integral.

1909 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

Assinale a alternativa que apresenta uma infração punível com demissão:

A Inassiduidade habitual.

B Opor resistência injustificada ao andamento de documento.

C Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

D Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo.

E Ceder a particular documento oficial.

1908 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Fácil

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:

A 15 dias consecutivos.

B 20 dias intercalados.

C 30 dias consecutivos.

D 60 dias intercalados no período de 12 meses.

E 45 dias consecutivos.

1907 Legislação Federal Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar 2026 Médio

A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50\% por dia de vencimento ou remuneração, mediante conveniência do serviço. Nessa situação, o servidor:

A Fica dispensado de trabalhar.

B É obrigado a permanecer em serviço.

C Trabalha apenas meio período.

D Recebe o salário integral e paga a multa por boleto.

E É exonerado após 3 dias.