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A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a:
O vencimento, a remuneração e o provento NÃO serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, EXCETO no caso de:
A estabilidade no serviço público federal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mas depende obrigatoriamente de:
Sobre as diárias, se o servidor não se deslocar da sede por qualquer motivo, ele deverá restituí-las no prazo de:
O servidor em débito com o erário que for demitido ou exonerado deve quitar a dívida em 60 dias. Se não o fizer, a consequência será:
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração, importância inferior ao:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, é a definição de:
O adicional de férias (terço constitucional) deve ser pago ao servidor:
Ao servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas, é garantido um adicional. Caso o servidor tenha direito simultaneamente ao adicional de insalubridade e de periculosidade, ele deverá:
São formas de indenização ao servidor, conforme a Lei 8.112/90, EXCETO:
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