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1 Q583 ❯ Legislação do Serviço Público Federal ❯ Lei nº 11.091/2005 – Plano de Carreiras TAE

Ano: 2024 Banca: AOCP

A Lei nº 11.091/2005 estabelece que o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá exclusivamente por meio de dois institutos: a Progressão por Capacitação Profissional e a Progressão por Mérito Profissional.

Sobre a Progressão por Capacitação Profissional, é correto afirmar que:

A É a mudança de nível de classificação decorrente da obtenção de diploma de graduação.

B É o deslocamento para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, por mérito, após avaliação de desempenho.

C É a mudança de nível de capacitação, no mesmo nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo.

D Ocorre automaticamente a cada 5 anos de efetivo serviço, independentemente de cursos.

E Dá direito a uma licença remunerada de 3 meses para estudos no exterior.

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