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1 Q1945 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A **licença-capacitação** poderá ser concedida para o servidor participar de curso de interesse do órgão. Caso o servidor esteja respondendo a um **PAD**, essa licença:

A Não poderá ser concedida.

B Poderá ser concedida normalmente.

C Só será concedida se o servidor pagar as custas do curso.

D Será concedida, mas o PAD fica suspenso.

E Poderá ser concedida se houver autorização da comissão de inquérito.

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