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1 Q1940 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Geral
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP
No caso de **acumulação ilegal** de cargos públicos detectada pela administração, o servidor será notificado para apresentar opção. Se ele se mantiver *silente* e for comprovada a **má-fé**, a penalidade aplicada nos dois cargos será de:
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