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1 Q1887 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

A licença para tratamento de saúde do próprio servidor, até 120 dias no período de 12 meses, pode ser dispensada de perícia oficial se:

A O servidor for médico.

B Houver atestado particular e a ausência for de curta duração, conforme regulamento.

C O servidor trabalhar em regime de home office.

D O chefe imediato autorizar a dispensa.

E A doença for visível.

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