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1 Q1763 ❯ Legislação Federal ❯ Lei 8.112/90 - Provimento

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Ricardo foi nomeado para um cargo em comissão. Durante o exercício, a autoridade decidiu exonerá-lo sem apresentar motivação disciplinar. Tal ato é:

A Ilegal, pois exige processo administrativo.

B Legal, pois o cargo em comissão é de livre exoneração.

C Dependente de autorização judicial.

D Possível apenas se Ricardo não for estável em outro cargo.

E Anulável, por falta de contraditório.

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