Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
É fundamental que o servidor compreenda a diferença entre os conceitos de vencimento e remuneração estabelecidos na Lei nº 8.112/1990.
A Lei nº 8.112/1990 prevê diversas licenças aos servidores. Uma delas sofreu alterações significativas para incentivar o aprimoramento profissional.