Questões

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

BORRIONE, R.; CHAVES, A. M. Análise documental e contexto de desenvolvimento. Disponível em: www.scielo.br. 

Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como 

TEXTO I

Em conjunto: todo e não todo, unido e separado, em consonância e em dissonância. De todos um e de um todos. (Fragmento B10)

TEXTO II

Deus é dia-noite, inverno-verão, guerra-paz, saciedade-fome. (Fragmento B67)

Pré-socráticos. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

A característica do pensamento do filósofo Heráclito, registrada nos fragmentos mencionados, é a ênfase na

A difusão pelos cônegos do ideal apostólico, bem como a influência dos eremitas e dos pregadores errantes que na sua esteira propagavam temas evangélicos, contribuíram para fazer nascer, entre os fiéis, o desejo de se erguerem ao nível espiritual do clero e de obterem a sua salvação, sem que para isso tivessem de renunciar ao seu estado. Pela primeira vez, a Igreja entreabria as portas da graça em benefício da totalidade dos fiéis, colocando, como única condição, a sua partida para o Oriente, a fim de aí lutarem contra os inimigos de Cristo.

VAUCHEZ, A. A espiritualidade da Idade Média Ocidental, séc. VIII-XIII. Lisboa: Estampa, 1995

Conforme o texto, no imaginário dos fiéis cristãos do período medieval, a salvação era alcançada por meio das

Independência de pensamento, autonomia e direito à oposição política estão perdendo sua função crítica básica numa sociedade que parece cada vez mais capaz de atender às necessidades dos indivíduos através da forma pela qual é organizada. Nas condições de um padrão de vida crescente, o não conformismo com o próprio sistema parece socialmente inútil, principalmente quando acarreta desvantagens econômicas e políticas tangíveis e ameaça o funcionamento suave do todo.

MARCUSE, H. Ideologia da sociedade industrial. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.

Qual é a característica da sociedade industrial do século XX apresentada no texto?

O que eu queria ter sido

    Um nome para o que sou, importa muito pouco. Importa o que eu gostaria de ser. O que eu gostaria de ser era uma lutadora. Quero dizer, uma pessoa que luta pelo bem dos outros. Isso desde pequena eu quis. Por que foi o destino me levando a escrever o que já escrevi, em vez de também desenvolver em mim a qualidade de lutadora que eu tinha? Em pequena, minha família por brincadeira chamava-me de “a protetora dos animais”. Porque bastava acusarem uma pessoa para eu imediatamente defendê-la. E eu sentia o drama social com tanta intensidade que vivia de coração perplexo diante das grandes injustiças a que são submetidas as chamadas classes menos privilegiadas.

LISPECTOR, C. Aprendendo a viver. Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2013.

A reflexão contida no texto faz referência aos pressupostos de uma doutrina ética representada pelo 

Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que nós, seres humanos, podemos fazê-lo, sendo capazes de perceber o que está errado com o mundo, o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los.

BAUMAN, Z. apud OLIVEIRA, D. Bauman: para que a utopia renasça, é preciso confiar no potencial humano. Revista Cult, jan. 2017.

De acordo com o autor, qual é a função da utopia no contexto das transformações sociais? 

A “invenção” dessa nova anatomia política não deve ser entendida como uma descoberta súbita. Mas como uma multiplicidade de processos muitas vezes mínimos, de origens diferentes, de localizações esparsas, que se recordam, que se repetem, ou se imitam, apoiam-se uns sobre os outros e esboçam aos poucos a fachada de um método geral. Encontramo-los em funcionamento nos colégios, muito cedo; mais tarde, nas escolas primárias, no espaço hospitalar e na organização militar.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2011.

O texto indica o seguinte aspecto da disciplina como ferramenta política:

O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.

DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).

De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa: