O adicional de periculosidade é devido aos servidores que trabalham com:
O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, SALVO no caso de:
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a:
O vencimento, a remuneração e o provento NÃO serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, EXCETO no caso de:
A estabilidade no serviço público federal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mas depende obrigatoriamente de:
Sobre as diárias, se o servidor não se deslocar da sede por qualquer motivo, ele deverá restituí-las no prazo de:
O servidor em débito com o erário que for demitido ou exonerado deve quitar a dívida em 60 dias. Se não o fizer, a consequência será:
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração, importância inferior ao:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, é a definição de:
O adicional de férias (terço constitucional) deve ser pago ao servidor: