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1 Q2098 ❯ Língua Portuguesa ❯ Direito Administrativo - Atributos do Ato

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP

Os atos administrativos possuem atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Um desses atributos permite que a Administração Pública execute as suas decisões diretamente, inclusive com o uso da força, se necessário, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Ed. Forense, 2024.

O atributo do ato administrativo descrito no enunciado é a:

A Presunção de Legitimidade.

B Imperatividade.

C Autoexecutoriedade.

D Tipicidade.

E Discricionariedade.

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