A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de

A Cavalgada de Sant’Ana é uma expressão da devoção dos vaqueiros à padroeira de Caicó (RN). Nas décadas de 1950 a 1970, esse evento, então denominado Cavalaria, era celebrado pelas pessoas que residiam na zona rural do município de Caicó. Essas pessoas usavam os animais (jegues, mulas e cavalos) como único meio de transporte, sobretudo para se dirigirem à cidade nos dias de feiras, trazendo seus produtos para comercializarem. Estando em Caicó no período da Festa de Sant’Ana, esses agricultores se organizavam em cavalgada até o pátio da Catedral de Sant’Ana para louvar a santa e receber bênção para seus animais. Por volta da década de 1970, com a chegada do automóvel à zona rural do município, essa expressão cultural foi extinta. O meio de transporte utilizando os animais passou a ser substituído por carros, sobretudo caminhonetes e caminhões, que transportavam os camponeses para a cidade em dias de feiras e festas. Desde 2002, um grupo de caicoenses retomou essa expressão cultural e, em conjunto com a associação dos vaqueiros, realiza no primeiro domingo da Festa a Cavalgada de Sant’Ana. O evento, além de contar com a participação dos cavaleiros que residem nas zonas rurais, atrai também pessoas que residem em Caicó, cidades vizinhas e amantes das vaquejadas.

FESTA DE SANT’ANA. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br.

As mudanças culturais mencionadas no texto caracterizam-se pela presença de

A charge ilustra um anseio presente na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela

As capas dos folhetos de cordel, já então ilustradas por postais fotográficos, desenhos ou fotogramas de filmes, demoravam mais de uma semana para serem transformadas em clichês em Recife ou Fortaleza, o que levou a que santeiros e artesãos locais fossem requisitados para cortar na umburana — madeira preferida para o taco xilográfico pela facilidade do talhe e abundância — princesas, dragões, cangaceiros.

CARVALHO, G. Xilogravura: os percursos da criação popular. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 39, 1986 (adaptado).

No início do século XX, a incorporação da técnica de produção descrita no texto promoveu uma renovação da

A pessoa com deficiência de qualquer modalidade — seja visual, auditiva, física ou mental — encontra-se em uma posição de grande vulnerabilidade em relação às pessoas sem deficiência, sendo frequentemente marcante a assimetria das relações de poder na interação entre ambas. Tal assimetria de relação hierárquica é multiplicada conforme a severidade de cada caso, sendo ampliada se a pessoa com necessidades especiais pertencer a um outro grupo de risco, por exemplo, se for mulher ou criança.

PASIAN, M. S. A negligência parental e a relação com a deficiência: o que mostra a pesquisa nacional. Revista Educação Especial, n. 53, set.-dez. 2015 (adaptado).

A realidade abordada no texto indica a necessidade de se promover uma ética interpessoal centrada no

Uma das principais atividades provocadas pela arte, a reflexão, é abandonada pela indústria cultural. A indústria cultural seria como uma isca que ilude os indivíduos, com o sonho de que eles são livres, originais, únicos e especiais quando, na verdade, os trata como servos e partes de uma massa homogênea.

Ao analisar as consequências da dinâmica apresentada no texto, as autoras destacam a importância do conceito como:

Os grupos dominantes são beneficiados em termos de credibilidade e podem, com isso, controlar falas de membros de outros grupos, descredibilizando seus testemunhos com base em concepções compartilhadas de preconceito de identidade (gênero e raça). Algumas formas de preconceito tornam as declarações das pessoas menos importantes devido ao seu pertencimento a determinado grupo social. Assim, um falante recebe menos credibilidade devido ao preconceito do ouvinte.

KUHNEN, T. Resenha de The Power and Ethics of Knowing, de Miranda Fricker. Revista Princípios, n. 33, 2013.

Com base na reflexão suscitada no texto, o preconceito de identidade é responsável por um tipo de injustiça

Tal qual num exército, não se compreende um efetivo composto apenas de oficiais. Também na saúde pública, os funcionários técnicos graduados necessitam ser assistidos por auxiliares em número suficiente e com preparo adequado, constituído pelas enfermeiras de saúde pública, educadoras ou visitadoras sanitárias, técnicos de laboratório, inspetores ou guardas etc., para não falarmos no pessoal burocrático, não especializado.

PAULA SOUZA, G. H.; VIEIRA, F. B. Centro de saúde “eixo” de organização sanitária. Boletim do Instituto de Higiene de São Paulo, n. 59 (adaptado).

O texto dos sanitaristas atuantes nas décadas de 1920 e 1930 veicula uma mensagem caracterizada pela 

A cidade justa é governada pelos filósofos, administrada pelos cientistas, protegida pelos guerreiros e mantida pelos produtores. Cada classe cumprirá sua função para o bem da pólis, racionalmente dirigida pelos filósofos. Em contrapartida, a cidade injusta é aquela onde o governo está nas mãos dos proprietários — que não pensam no bem comum da pólis e lutarão por interesses econômicos particulares.

CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paul

O texto apresenta a estrutura de governo da cidade ideal pensada por Platão, que postula uma indissociabilidade entre